Termos de Uso e Política de Uso Aceitável

A Hostbraza é dedicada a fornecer serviços de qualidade máxima. Os termos e condições a seguir são necessários para assegurar que possamos continuar fornecendo o melhor serviço possível a todos os nossos clientes, satisfazendo nossas responsabilidades legais e éticas.

⚠️ Importante: O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições serão razões para a imediata desativação da conta sem qualquer notificação. A Hostbraza será o árbitro exclusivo no que diz respeito a violação de quaisquer destas disposições.

Consequências de Violação

• Atividades que resultem em suspensão ou desativação de conta resultarão em perda de todas as taxas já pagas
• Reclamações relacionadas a abusos serão investigadas e, se comprovadas, resultarão em suspensão imediata
• Para denunciar suspeitas de abuso ou violações, entre em contato através de: https://hostbraza.com.br

1. Pagamentos, Descontos, Multas e Juros

1.1. Condições de Pagamento

As faturas são geradas com antecedência e enviadas ao e-mail cadastrado pelo cliente. O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento indicada na fatura.

1.2. Desconto para Pagamento Antecipado

A Hostbraza oferece um desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da fatura para pagamentos realizados até o dia anterior à data de vencimento.

• O desconto é aplicado automaticamente no momento do pagamento antecipado
• Válido para todas as modalidades de serviço
• Não cumulativo com outras promoções, salvo indicação expressa

1.3. Multa por Atraso

Em caso de atraso no pagamento, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da fatura, conforme previsto no Art. 52, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

• A multa é aplicada uma única vez, independentemente do tempo de atraso
• Incide a partir do primeiro dia após o vencimento

1.4. Juros de Mora

Além da multa, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso (0,033% ao dia), conforme Art. 406 do Código Civil e Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

• Os juros incidem sobre o valor original da fatura
• São calculados proporcionalmente aos dias de atraso

1.5. Exemplo Prático

Para uma fatura de R$ 100,00:

1.6. Suspensão por Inadimplência

Faturas não pagas após 3 (três) dias do vencimento poderão resultar em suspensão automática dos serviços. A reativação ocorrerá automaticamente após a confirmação do pagamento integral, incluindo multa e juros.

2. Utilização Ilegal

Os servidores da Hostbraza devem ser utilizados exclusivamente para propósitos legais. É proibida a transmissão, armazenamento ou distribuição de qualquer informação, dados ou materiais que violem leis brasileiras aplicáveis, incluindo mas não limitado a:

• Material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual sem autorização
• Venda não autorizada de medicamentos prescritos
• Material obsceno, difamatório ou que constitua ameaça ilegal
• Conteúdo que viole leis de controle de exportação ou legislação brasileira

Exemplos de Conteúdo Não Aceitável:

• Software pirata e warez
• Programas de hacking ou exploits
• MP3 não licenciados (exceto em VPS e Servidores Dedicados com licença apropriada)
• Bots de IRC
• Material com violação de copyright

O cliente concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Hostbraza em qualquer reclamação resultante do uso do serviço que prejudique o assinante ou terceiros.

3. Sites e Atividades Proibidas

A Hostbraza não permite os seguintes tipos de sites e atividades:

Sites Financeiros Fraudulentos:

• Sites de leilão (1 centavo ou similar)
• Vendas coletivas fraudulentas
• Programas de Investimento de Alto Rendimento (HYIP)
• Esquemas Ponzi ou pirâmides financeiras
• Sistemas cooperativos de "Bola de neve"

Farmácia Online:

• Venda não autorizada de medicamentos
• Farmácias online sem autorização da ANVISA

4. Conteúdo Adulto

Em Servidores Compartilhados: Sites e blogs essencialmente para divulgação de imagens e vídeos com conteúdo adulto são proibidos.

Em Servidores Dedicados: A hospedagem de conteúdo adulto é permitida, desde que o conteúdo seja legal e esteja em conformidade com a legislação brasileira.

5. Segurança e Violações de Sistema

São estritamente proibidas violações de sistema ou segurança da rede, podendo resultar em responsabilidade civil e criminal:

• Acesso não autorizado, uso, probe ou scan de sistemas de segurança
• Tentativas de obter dados ou tráfego sem autorização
• Interferência de serviço para qualquer usuário, host ou rede
• Mail bombing, flooding e ataques DDoS
• Ataques broadcast ou sobrecarga deliberada de sistemas
• Falsificação de pacotes TCP-IP ou informações de e-mail/newsgroup

6. Recursos do Servidor

Websites que utilizem recursos elevados do servidor (CPU, memória, rede) receberão as seguintes opções:

1. Upgrade para servidor dedicado ou semi-dedicado
2. Redução da utilização de recursos para níveis aceitáveis

A Hostbraza será o árbitro exclusivo para determinar o que constitui uso elevado de recursos.

7. Aplicações e Serviços Proibidos

Salas de Bate-Papo (Chat Rooms):

Não são permitidas em contas compartilhadas. Para este tipo de serviço, é necessário contratar um servidor dedicado.

Programas em Background:

Os seguintes serviços não são autorizados em contas compartilhadas:

• IRC bots (Eggdrop, BitchX, XiRCON)
• Servidores IRC ou IRC shells
• Web Proxies
• Torrents
• Terminais/shells em PHP
• Scripts para "mass add"/"mass scrap" em redes sociais
• Qualquer programa que interfira na operação do servidor

Penalidade: Suspensão imediata da conta.

8. Política Anti-SPAM

O envio de SPAM (e-mails não solicitados em massa) dos ou através dos servidores da Hostbraza é estritamente proibido.

Medidas Preventivas:

• Servidores compartilhados bloqueiam acesso a SMTPs externos para scripts
• Apenas o sistema de e-mails do servidor pode enviar mensagens

Penalidades por SPAM:

• Multa de R$ 200,00 por violação
• Cancelamento imediato do serviço sem reembolso
• Adição de IPs em blacklists: Multa de R$ 200,00 por IP bloqueado
• Recebimento excessivo de SPAM para domínio hospedado: cancelamento do serviço

Servidores Dedicados: Clientes são responsáveis únicos pelas ações originadas de seus servidores.

9. Abuso do Servidor

Qualquer tentativa de comprometer, danificar ou causar prejuízo aos servidores da Hostbraza ou a clientes da Hostbraza é estritamente proibida.

Usos Indevidos em Hospedagem Compartilhada:

• Aplicações de computação científica/grid/distribuída
• Data warehouse
• Armazenamento de backups em massa
• Servidores de download de arquivos

10. Abuso Contra Nossa Equipe

O abuso contra nossa equipe de suporte não será tolerado. Atitudes que podem resultar em suspensão ou exclusão da conta sem reembolso:

• Uso de linguagem agressiva ou ofensiva
• Ameaças de qualquer natureza
• Comportamento desrespeitoso ou hostil

11. Distribuição de Software e Multimídia

Distribuição de Software:

Contas de hospedagem compartilhada não podem ser usadas para distribuir software ou arquivos multimídia. Para este propósito, adquira um servidor dedicado.

Arquivos Multimídia:

Definição: qualquer arquivo gráfico, áudio ou vídeo.

Limites em Hospedagem Compartilhada:

• Arquivos multimídia não devem exceder 70% da utilização total (em tamanho ou número de arquivos)
• Em planos ilimitados: limite de 50% do plano inferior subsequente

Proibições Específicas:

• Sistemas de upload tipo Imageshack são proibidos
• Armazenamento remoto para redes sociais (Orkut, Facebook, etc.) é proibido
• Streaming em planos de Revenda e Hospedagem é proibido (contrate plano específico de Streaming)

12. Responsabilidade do Cliente

O cliente é totalmente responsável por:

• Toda atividade originada de sua conta
• Segurança de login e senha
• Todo material que hospeda em sua conta
• Possuir conhecimento técnico mínimo para criar e manter seu site

Exceção: Quando houver prova de que foi vítima de hacking ou falsificação de endereço.

Importante: A Hostbraza não oferece suporte ou manutenção de scripts de terceiros. O suporte técnico é limitado à funcionalidade dos serviços prestados.

13. Ações da Hostbraza em Caso de Violação

Ao tomar conhecimento de violação, a Hostbraza:

1. Iniciará investigação para verificar a legitimidade da denúncia
2. Poderá restringir acesso do cliente durante a investigação
3. Dependendo da gravidade:
   • Restrição de serviços
   • Suspensão da conta
   • Término definitivo da conta
   • Medidas civis cabíveis
4. Em caso de infração penal: notificará as autoridades competentes

A Hostbraza reserva-se o direito de efetuar qualquer ação sem aviso prévio mediante infração por parte do cliente.

14. Interrupções e Isenção de Garantias

A Hostbraza não disponibilizará créditos para interrupções de serviço resultantes de violações deste termo.

Os serviços são fornecidos "como estão":

• Não há garantia de que o serviço será livre de erros, totalmente seguro ou ininterrupto
• Nenhuma informação oral ou escrita pela Hostbraza ou seus colaboradores criará garantia adicional
• A Hostbraza, seus sócios e distribuidores não serão responsáveis por custos ou danos originados direta ou indiretamente de transações ou uso do serviço

15. Conformidade com Legislação Brasileira

Todos os serviços e atividades devem estar em conformidade com:

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código Penal Brasileiro
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
• Demais legislações brasileiras aplicáveis

16. Infraestrutura e Tecnologia

16.1. Alterações de Infraestrutura

A Hostbraza poderá, a seu exclusivo critério, alterar a infraestrutura tecnológica utilizada para prestação dos serviços, incluindo mas não limitado a: datacenters, provedores de cloud, hardware, software de virtualização, sistemas operacionais e demais componentes técnicos.

16.2. Manutenção de Padrões

Tais alterações serão realizadas visando manter ou melhorar os padrões de performance, disponibilidade e segurança dos serviços, não configurando alteração contratual, descumprimento dos serviços contratados ou motivo para rescisão ou reembolso.

16.3. Comunicação

O cliente será notificado com antecedência razoável sobre mudanças significativas de infraestrutura que possam impactar a utilização dos serviços, quando aplicável. Mudanças de rotina ou que não afetem a experiência do usuário final podem ser realizadas sem notificação prévia.

16.4. Nomenclatura Comercial

Os nomes comerciais dos planos e serviços (como "Cloud", "VPS", "Hospedagem Otimizada", entre outros) referem-se às características e benefícios entregues ao cliente, e não a tecnologias ou fornecedores específicos de infraestrutura.

Hostbraza - CNPJ: 45.357.834/0001-97

Para dúvidas ou denúncias, acesse: https://hostbraza.com.br

Última atualização: Janeiro de 2026